O novo regime das prestações familiares da Protecção Social Obrigatória em Angola actualiza os valores do subsídio de maternidade, do subsídio de aleitamento e do abono de família, numa medida que visa atenuar os efeitos da inflação e do aumento do custo de vida sobre os rendimentos das famílias angolanas.
Segundo informações divulgadas pelo Jornal Expansão, o diploma estabelece igualmente os critérios de acesso aos benefícios, os procedimentos para apresentação dos pedidos, os documentos exigidos e as entidades responsáveis pelo processamento e pagamento das prestações.
O Decreto Presidencial n.º 95/26, de 22 de Maio, define três instrumentos centrais de apoio social: o subsídio de maternidade, o subsídio de aleitamento e o abono de família. O regime assenta no princípio da “diferenciação positiva”, segundo o qual os beneficiários com rendimentos mais baixos recebem prestações de valor superior.
De acordo com a publicação, os apoios destinam-se exclusivamente a trabalhadores do sector formal, trabalhadores por conta própria com contribuições regulares para a Segurança Social e desempregados recentes que cumpram os requisitos de desconto.
“O regime aplica-se apenas aos cidadãos inseridos no sistema contributivo, o que limita significativamente a abrangência das medidas”, refere a fonte.
Desta forma, o sistema continua a beneficiar apenas uma parcela da população economicamente activa, deixando de fora milhões de cidadãos que exercem actividades no sector informal e que não efectuam contribuições para a Segurança Social.
Apesar dessas limitações, especialistas consideram que a actualização representa um avanço importante, tendo em conta que os valores das prestações permaneciam inalterados há cerca de 15 anos.
No caso do subsídio de aleitamento, os montantes anteriormente fixados entre 500, 1.000 e 1.500 kwanzas passam a registar aumentos que podem atingir os 300%.
Já o abono de família, que anteriormente variava entre 300 e 800 kwanzas por filho, passa a situar-se entre 900 e 2.400 kwanzas, em função do escalão salarial dos beneficiários, representando um aumento estimado de cerca de 200%.
O subsídio de funeral também foi revisto. O valor do apoio sobe de 25 mil para 100 mil kwanzas, numa tentativa de aproximar a prestação dos custos reais associados às despesas funerárias no país.
“A revisão dos montantes procura garantir maior protecção social às famílias e adequar os apoios à actual realidade económica”, destaca o diploma citado pelo Jornal Expansão.
