O presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa Konda Marta, Daniel Afonso Neto, denunciou, nesta quarta-feira (15), alegadas arbitrariedades praticadas pela Administração Municipal da Camama, acusando a instituição de promover notificações, embargos e demolições de obras, apesar de a empresa possuir documentação que, segundo afirma, legitima a ocupação e a execução dos trabalhos nos terrenos em disputa.
As declarações foram prestadas durante uma conferência de imprensa, na qual Daniel Afonso Neto afirmou que a empresa tem sido alvo de sucessivas acções de fiscalização, alegadamente acompanhadas por efectivos da Polícia Nacional.
“Temos licenças emitidas pelas entidades competentes e, ainda assim, continuamos a assistir a embargos e demolições das nossas obras. Entendemos que estas acções violam decisões judiciais e administrativas já proferidas”, declarou o gestor.
Segundo o responsável, a Administração Municipal da Camama estará a favorecer interesses de terceiros que, de acordo com a empresa, perderam o litígio em tribunal. Daniel Afonso Neto garantiu que as operações de demolição ocorreram sem qualquer aviso prévio e reiterou que todas as obras dispõem de licenças válidas.
O PCA denunciou ainda alegadas tentativas de reocupação de terrenos que, segundo disse, foram restituídos judicialmente à empresa.
“A intenção é inviabilizar o projecto para, posteriormente, entregar os terrenos a terceiros, como tem acontecido em outras situações”, afirmou.
De acordo com Daniel Afonso Neto, numa primeira fase a Administração Municipal da Camama alegou não possuir competência para autorizar a obra devido à dimensão do terreno, remetendo o processo ao Governo Provincial de Luanda (GPL).
O responsável explicou que, após a emissão das licenças de construção e de vedação pelo GPL, a Administração Municipal terá ignorado a documentação apresentada e ordenado a demolição dos muros erguidos pela empresa.
Segundo o gestor, técnicos da Administração, acompanhados por agentes de fiscalização, deslocaram-se posteriormente ao local para embargar os trabalhos.
Daniel Afonso Neto acrescentou que, após receber uma notificação, representantes da empresa dirigiram-se aos serviços de fiscalização, na manhã desta quarta-feira, para solicitar esclarecimentos, mas, segundo afirma, não obtiveram qualquer resposta.
O director do Gabinete de Comunicação e Imagem da Konda Marta, José Eduardo, reafirmou que a empresa possui licenças emitidas pelas entidades competentes e considerou incompreensível a suspensão da obra sem notificação prévia.
Por sua vez, Mimosa Alfredo Camongo, representante das camponesas ligadas ao projecto, afirmou que a empresa dispõe de direito de superfície, licença de construção, licença de vedação e demais autorizações previstas na legislação.
“Os tribunais já se pronunciaram sobre este diferendo e reconheceram os direitos da empresa. Não compreendemos por que razão continuam as demolições e outras intervenções administrativas”, declarou.
As camponesas apelaram às autoridades para que respeitem as decisões judiciais e permitam o desenvolvimento normal das actividades agrícolas, argumentando que dezenas de famílias dependem da exploração daqueles terrenos para o seu sustento.
Contactado pelo Club-K, o Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa da Administração Municipal da Camama recusou pronunciar-se sobre o caso. Segundo o responsável do gabinete, “o assunto diz respeito apenas à empresa Konda Marta e não ao Club-K”.
O conflito fundiário entre a empresa Konda Marta e diversas entidades públicas arrasta-se desde 2016. Segundo a empresa, o litígio envolve alegadamente responsáveis da Polícia Nacional, das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da Administração Municipal da Camama. Até ao momento, as autoridades visadas não tornaram pública a sua posição sobre as acusações apresentadas pela empresa.
