A Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da 9.ª Comissão da Assembleia Nacional realizou, na sexta-feira, 29, uma visita de trabalho ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), com o objectivo de reforçar as relações institucionais entre os dois órgãos de soberania.
Durante o encontro, o presidente da 9.ª Comissão, Sérgio Vaz, explicou que a visita permitiu analisar mecanismos de prevenção, tramitação e tratamento de infracções disciplinares existentes nas duas instituições.
Apesar de destacar a conduta exemplar da maioria dos deputados, o parlamentar reconheceu a existência de casos pontuais de incumprimento dos deveres funcionais, defendendo o reforço das medidas preventivas para evitar a instauração de processos disciplinares.
Desafios na magistratura judicial
Por sua vez, o vogal e porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, afirmou que a cooperação entre os dois órgãos visa a partilha de experiências e o aperfeiçoamento das práticas administrativas, disciplinares e de gestão dos recursos humanos.
Já o vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Carlos Alberto Cavuquila, abordou algumas das principais preocupações da magistratura, destacando a escassez de juízes em determinadas províncias do país.
Segundo o magistrado, muitos juízes nomeados para exercer funções em províncias como Cabinda solicitam transferência para Luanda após um curto período de serviço, situação que tem afectado o normal funcionamento dos tribunais devido à insuficiência de magistrados.
“Um dos desafios que enfrentamos está relacionado com os pedidos frequentes de transferência para a capital do país, sobretudo por parte de juízes colocados em Cabinda, o que acaba por comprometer o desempenho dos tribunais locais”, explicou.
Relativamente ao combate à corrupção no seio da magistratura judicial, Carlos Cavuquila considerou tratar-se de uma das maiores preocupações do CSMJ, revelando que várias medidas têm sido adoptadas para desencorajar esta prática.
“Temos actualmente 40 inquéritos relacionados com suspeitas de corrupção em curso e 20 processos disciplinares. Há, inclusive, um juiz que responde a cinco processos judiciais”, revelou.
O responsável acrescentou que um magistrado está actualmente a ser julgado por alegados actos de corrupção e que, até ao momento, três juízes já foram demitidos por envolvimento em práticas corruptas.
“Há um juiz a ser julgado por actos de corrupção e, até ao momento, três magistrados foram afastados da magistratura por esse tipo de infracção”, afirmou.
Quanto à situação de Cabinda, Carlos Cavuquila explicou que muitos pedidos de transferência resultam das dificuldades e da falta de condições encontradas nos locais para onde os juízes são destacados.
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