O advogado da empresa Konda Marta, Salvador Freire, considerou irresponsável a actuação dos agentes da Fiscalização e da Polícia Nacional que, alegadamente, participaram na demolição e ocupação ilegal de um património privado.
O causídico falava nesta quinta-feira, 14, no local onde decorreu a demolição de um muro com cerca de 300 metros de comprimento.
“Não deve ser qualquer comandante ou qualquer outra entidade a ordenar uma demolição, porque não possui competência legal para o efeito”, afirmou.
O advogado lamentou igualmente a detenção de alguns funcionários de uma empresa de segurança privada responsável pela protecção do terreno em litígio.
“Não faz sentido a detenção de cidadãos que, dias depois, foram libertados sem sequer serem ouvidos pelo Ministério Público. É lamentável que estas acções sejam praticadas por pessoas que conhecem as leis”, referiu.
O caso já mereceu a reacção do administrador-adjunto para a Área Técnica da Camama, Paciência Caringe, que negou o envolvimento da Fiscalização nas demolições, exigindo, por outro lado, a apresentação de provas.
Por sua vez, um dos responsáveis da empresa de segurança privada que prestava serviços à Konda Marta descreveu os alegados maus-tratos sofridos durante a sua detenção na esquadra da Polícia da Camama.
“Fui agredido ao ponto de ficar com a cabeça inflamada e o corpo ainda continua dorido. Para além disso, fomos obrigados a pagar 500 mil kwanzas para sermos absolvidos por um agente da Polícia Nacional da referida esquadra”, desabafou.
Entretanto, o advogado Salvador Freire entende que os supostos envolvidos estão a tentar furtar-se às suas responsabilidades.
“Normalmente, os gestores públicos fogem às suas responsabilidades. Contudo, estão a ser realizadas diligências para que os presumíveis envolvidos assumam as consequências dos seus actos”, concluiu.
