Angola debate uma proposta de Lei que prevê penas até 10 anos de cadeia para quem produzir ou disseminar informações falsas na Internet.
Fonte: Novo Jornal
O diploma esteve esta quinta-feira, 7 de Maio, em debate na especialidade na Assembleia Nacional, com penas mais severas reservadas para casos que afectem a segurança nacional ou a integridade eleitoral, e está a gerar uma das disputas mais acesas entre o MPLA e a UNITA no Parlamento.
O documento foi já aprovado na generalidade por 97 votos a favor, 74 contra e três abstenções. O ministro das Telecomunicações, Mário Augusto da Silva Oliveira, garante que a desinformação pode transformar-se numa “arma letal contra as famílias, a sociedade e os Estados” e que o diploma não visa controlar conteúdos, mas sim responsabilizar plataformas digitais de grande alcance, operadores com poder significativo de disseminação e sistemas automatizados.
O Executivo sublinha ainda que a Lei se foca em casos de “falsidade objectiva, manipulação grave e dolo”, distinguindo-os da opinião ou crítica política legítima.
A UNITA, por sua vez, alerta que a proposta pode transformar-se num instrumento de controlo da informação e que, na prática, não protege a verdade, antes controla o debate público e protege o silêncio. Para os partidos da oposição, o texto abre espaço a interpretações arbitrárias que ameaçam o pluralismo e o direito à crítica.
Em Janeiro, a Ordem dos Advogados de Angola havia já enviado ao Parlamento um parecer classificando esta proposta — a par da Lei da Cibersegurança — como uma “ameaça combinada e um retrocesso democrático”.
Os debates prosseguem na especialidade, com o desfecho ainda incerto.
