O activista afecto à Front Line Defenders, da fundação Protectora dos Defensores dos Direitos Humanos, Jordan Muacabinza, denunciou à governadora provincial da Lunda-Norte, Filomena Miza Aires, o aumento de casos de assassinatos de cidadãos nas minas de diamantes, cujos alegados autores, segundo o denunciante, continuam impunes.
As denúncias foram apresentadas recentemente durante o lançamento, em Cafunfo, do programa denominado “A Governadora no Meu Município”, uma iniciativa voltada ao reforço da proximidade entre o Executivo local e as comunidades, com foco na auscultação pública e na busca conjunta de soluções para os principais desafios enfrentados pela população.
O programa visa criar um espaço de interacção directa entre a governadora provincial e os cidadãos, permitindo a apresentação de preocupações, sugestões e propostas que contribuam para o desenvolvimento dos municípios da província.
Na sua intervenção, o activista apontou casos que alegadamente terão sido praticados por seguranças das empresas privadas Kadyapemba e Capacete, bem como por efectivos da Polícia Nacional, registados nos últimos meses, sob o olhar “silencioso” das autoridades competentes.
Muacabinza considera que existem fragilidades nos órgãos de justiça na responsabilização dos presumíveis autores de mortes de cidadãos em zonas de exploração de diamantes, nos municípios de Cafunfo, Cuango, Campanda-Camulemba, Xá-Muteba e outras regiões.
Durante o encontro, o defensor dos direitos humanos apresentou um relatório que descreve alegadas “atrocidades” cometidas por empresas responsáveis pela protecção das áreas mineiras e por agentes das forças de defesa e segurança do Estado.
“O relatório de direitos humanos espelha dados que evidenciam, de forma inequívoca, um padrão alarmante de violações de direitos humanos ao nível da província, especialmente nos municípios de Cafunfo, Luremo e Cassanje-Calucala, destacando-se actos arbitrários, ameaças de morte contra cidadãos e outros abusos atribuídos a elementos de segurança pública e privada”, afirmou.
No encontro realizado no dia 18 de Maio, em Cafunfo, promovido pela governadora da Lunda-Norte numa unidade hoteleira local, Muacabinza apresentou casos recentes, incluindo o de um homem atingido por disparos de caçadeira e posteriormente torturado, tendo ficado cego após o tratamento médico.
Referiu igualmente o assassinato de um jovem de 25 anos, alegadamente por seguranças das empresas Kadyapemba e Capacete, bem como o caso de outro cidadão que terá sido morto por um efectivo da Polícia Nacional quando assistia a uma feira no município do Luremo. Segundo o activista, os alegados implicados permanecem impunes.
Além destes casos, denunciou ainda a alegada tortura até à morte de um ancião no município de Cassanje-Calucala e de outro cidadão, supostamente na presença do seu filho, em Cafunfo, entre outros episódios de violência contra garimpeiros.
Para o activista, “os autores continuam em liberdade e não há responsabilização criminal efectiva, nem as empresas de segurança são chamadas a responder, apesar de muitas vítimas terem deixado filhos e viúvas em situação de vulnerabilidade”.
À governadora da Lunda-Norte, Jordan Muacabinza referiu ainda a existência de mais de duas centenas de elementos da designada “Defesa Civil” que, segundo afirmou, se encontram sem enquadramento institucional, apesar de terem participado na luta pela paz em Angola, sendo actualmente afectos a serviços de limpeza urbana em Cafunfo, sob gestão municipal.
“Esses homens que lutaram pela paz não deveriam ser submetidos a trabalhos de limpeza, devendo ser devidamente enquadrados”, afirmou.
Em resposta, a governadora Filomena Miza Aires agradeceu a intervenção do activista e apelou ao respeito pela vida humana, sublinhando que ninguém está autorizado a tirar a vida de outrem, independentemente das circunstâncias.
Segundo a governante, o Estado angolano respeita e protege a vida humana, considerada inviolável, garantindo que o Ministério Público irá intervir no município de Cafunfo para apurar os factos.
“O procurador provincial virá trabalhar em Cafunfo e será feita uma investigação para recolha de evidências que permitam responsabilizar os autores, com o apoio do denunciante”, afirmou.
No final do encontro, Jordan Muacabinza colocou-se de joelhos diante da governadora, apelando ao fim dos assassinatos, torturas e outras práticas de violência contra cidadãos nas zonas de exploração de diamantes.
O activista apelou ainda à reabilitação urgente da estrada que liga os municípios do Cuango, Cafunfo e Luremo, actualmente degradada, com buracos e crateras, sem qualquer intervenção visível das autoridades.
