A Memorando de Entendimento do Luena, assinado a 4 de Abril de 2002 entre o Governo angolano e a UNITA, marcou o fim formal do conflito armado em Angola e abriu caminho para a construção de uma sociedade baseada na paz, justiça e democracia.
O acordo, rubricado em Luanda, complementa o Protocolo de Lusaka, firmado em 1994, que por sua vez visava consolidar os Acordos de Bicesse, assinados a 31 de Maio de 1991, em Portugal. Estes instrumentos jurídicos e políticos foram fundamentais para o estabelecimento da paz e da reconciliação entre os angolanos.
Segundo um posicionamento divulgado por ocasião das celebrações do 4 de Abril de 2026, a UNITA considera que o Memorando do Luena representou “o culminar de um longo percurso em busca de entendimentos entre os angolanos”, iniciado ainda antes da proclamação da Independência Nacional.
O partido recorda que este processo incluiu várias cimeiras entre os principais movimentos de libertação nomeadamente encontros entre a UNITA, a FNLA e o MPLA que antecederam os Acordos de Alvor, assinados a 15 de Janeiro de 1975, responsáveis por definir os termos da transição para a Independência, proclamada a 11 de Novembro do mesmo ano.
No documento, a UNITA presta homenagem “a todos os patriotas que lutaram pela causa da Independência, da paz democrática e da unidade nacional” e apela ao povo angolano para que “perdoe, com elevação, os passivos da guerra fratricida e aprofunde a paz e a reconciliação nacional”.
A formação política defende ainda o reconhecimento equitativo dos líderes históricos dos movimentos de libertação Holden Roberto, Agostinho Neto e Jonas Savimbi como “artífices da Independência e heróis nacionais”.
Além disso, sublinha a importância de valorizar “o contributo de milhares de presos políticos, patriotas e nacionalistas que, não integrando os três movimentos de libertação, participaram igualmente na luta pela Independência”.
No que respeita ao presente, a UNITA afirma que o aprofundamento da paz exige inclusão e igualdade de direitos. “Nenhum angolano deve ser excluído dos benefícios da paz. A liberdade, a igualdade de oportunidades e a prosperidade devem ser garantidas para todos”, lê-se no documento.
O partido defende também a protecção dos activistas cívicos e a imparcialidade das instituições públicas, incluindo os órgãos de comunicação social. “Todos os partidos políticos devem merecer tratamento imparcial pela imprensa pública, nos termos da Constituição e da lei”, refere.
Por outro lado, a UNITA alerta para a necessidade de combater práticas que considera prejudiciais à estabilidade nacional, como a intolerância política, a exclusão social e eventuais fraudes eleitorais.
Neste contexto, o partido destaca a proposta do seu presidente, Adalberto Costa Júnior, para a criação de um “Pacto de Estabilidade Democrática”. Segundo a UNITA, a iniciativa visa assegurar “um processo eleitoral livre, justo e transparente, revestido de legitimidade democrática”.
“Convidamos todos os angolanos a contribuir para o enriquecimento deste pacto, de modo a garantir que a paz, a estabilidade e o futuro do país resultem de um compromisso nacional inclusivo”, conclui o documento.
