O presidente da empresa Konda Marta, Daniel Neto, anunciou, nesta sexta-feira 5, durante uma conferência de imprensa, o recebimento da licença de vedação do terreno localizado na zona do Campus Universitário, no município da Camama, em Luanda, após vários anos de disputas judiciais e conflitos relacionados com a sua titularidade.
Segundo o responsável, a emissão da licença representa um passo decisivo para a retoma das obras do projecto habitacional previsto para o local.
“A recepção oficial da licença de vedação dá-nos a certeza e a segurança jurídica necessárias para retomarmos as obras das residências neste espaço”, afirmou.
Daniel Neto explicou que a recente decisão judicial veio confirmar os direitos da empresa sobre o terreno em disputa, rejeitando as alegações anteriormente apresentadas por terceiros.
“Actualmente já não existe terreno de ministro, secretário de Estado, general ou oficial comissário. Aqui existe apenas o terreno da empresa Konda Marta”, declarou.
O presidente do Conselho de Administração (PCA) acrescentou que, na sequência da decisão favorável dos tribunais, o Governo Provincial de Luanda procedeu à emissão das licenças necessárias para a continuidade do projecto.
“Lembramos que, recentemente, o muro de vedação foi demolido sob alegação da inexistência de uma licença específica para o efeito”, lamentou.
O gestor sustentou que a empresa sempre actuou dentro dos parâmetros legais e que os tribunais reconheceram a legitimidade dos seus direitos sobre o terreno.
Conhecido também por TC, Daniel Neto acusou o administrador municipal adjunto da Camama para a Área Técnica e o comandante municipal da Polícia Nacional na Camama de terem contribuído para a demolição da vedação e para a ocupação indevida do espaço.
De acordo com o responsável, foram instaurados processos junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o apuramento de eventuais responsabilidades.
“Os processos estão a seguir os seus trâmites legais. Mais cedo ou mais tarde, os responsáveis poderão ser chamados a responder pelos danos causados”, declarou.
Daniel Neto garantiu ainda que a Administração Municipal da Camama foi oficialmente informada sobre a emissão das licenças de vedação, loteamento e construção, através de documentação remetida pelos advogados da empresa.
Com a situação legal regularizada, a Konda Marta prevê concluir a reconstrução da vedação demolida e dar continuidade ao projecto habitacional, cuja pedra de lançamento foi recentemente apresentada.
Por sua vez, os camponeses ligados ao projecto manifestaram satisfação com a emissão da licença de vedação e defenderam o reinício imediato das obras.
Uma das representantes do grupo, Mimosa Alfredo, considerou que a demolição do muro resultou de uma actuação de má-fé por parte de algumas autoridades locais.
“Recebemos a licença de vedação e vamos avançar com os trabalhos. Estamos autorizados porque possuímos toda a documentação necessária, incluindo as licenças de limpeza, construção e vedação. Esperamos agora que os danos causados sejam devidamente assumidos pelos responsáveis”, afirmou.
Entretanto, os camponeses manifestaram preocupação com a presença de pessoas desconhecidas no local, alegando sentir-se intimidados e receosos quanto à sua segurança.
“Aqui vivem algumas famílias e a presença de pessoas desconhecidas pode representar um risco para nós. Acreditamos que Deus está connosco e continuaremos a lutar pelos nossos direitos”, assegurou uma das camponesas.
