O Grupo Parlamentar da UNITA submeteu à Assembleia Nacional um conjunto de iniciativas político-legislativas que considera de interesse nacional, entre as quais pedidos de interpelação parlamentar relacionados com alegados cortes salariais de militares da Unidade Especial de Desminagem (UED), a situação epidemiológica da doença por vírus da Ébola e da Mpox, bem como os concursos públicos promovidos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para a preparação das eleições gerais de 2027.
Segundo um comunicado tornado público pela bancada parlamentar do maior partido da oposição, as iniciativas foram remetidas ao Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional nos dias 4, 5, 8, 10 e 11 de Junho, no âmbito das competências de fiscalização atribuídas ao Parlamento.
Relativamente à situação dos militares da Unidade Especial de Desminagem, órgão ligado à Casa Militar do Presidente da República, a UNITA refere ter solicitado a realização de uma interpelação parlamentar para esclarecer denúncias sobre cortes salariais que, alegadamente, persistem há mais de dois anos.
No requerimento, o grupo parlamentar defende que seja convidada a entidade competente do Executivo para prestar esclarecimentos sobre a situação remuneratória, alimentar e disciplinar dos efectivos da UED, bem como sobre as medidas adoptadas ou a adoptar para a resolução do problema.
“A iniciativa não visa interferir no funcionamento dos órgãos competentes nem substituir-se às suas responsabilidades, mas exercer a função fiscalizadora da Assembleia Nacional prevista na Constituição e na lei”, sustenta a UNITA.
No domínio da saúde pública, a bancada parlamentar requereu igualmente a audição da ministra da Saúde, ou de quem legalmente a represente, para prestar informações sobre a evolução da doença por vírus da Ébola e da Mpox em Angola.
A UNITA justifica o pedido com o agravamento das preocupações sanitárias na região, recordando que a Organização Mundial da Saúde declarou, em Maio deste ano, uma Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional relacionada com um surto de Ébola na República Democrática do Congo, país que partilha uma extensa fronteira com Angola.
O partido considera ainda preocupante a propagação geográfica de surtos epidemiológicos em território nacional, apontando a expansão de casos de Luanda para as províncias do Uíge, Cabinda e Icolo e Bengo.
Outra das iniciativas apresentadas prende-se com os concursos públicos lançados pela Comissão Nacional Eleitoral para aquisição de bens e serviços destinados ao apoio logístico, tecnológico, material e operacional das eleições gerais previstas para 2027.
A UNITA pretende que o presidente da CNE compareça perante as comissões parlamentares competentes para prestar esclarecimentos sobre os critérios de abertura, avaliação, adjudicação, contratação, execução e fiscalização dos concursos públicos realizados.
De acordo com o grupo parlamentar, a interpelação visa igualmente esclarecer os fundamentos invocados para eventuais restrições de acesso público a documentos administrativos relacionados com os procedimentos concursais.
“A contratação eleitoral reveste-se de elevada relevância pública, por estar directamente ligada à confiança dos cidadãos, à integridade do processo eleitoral, à transparência e à boa gestão dos recursos públicos”, refere o comunicado.
Além destes temas, a UNITA solicitou ainda interpelações parlamentares sobre as cheias do Rio Cavaco, na província de Benguela, a sinistralidade rodoviária envolvendo empresas de transporte colectivo interprovincial e os acidentes de trabalho registados nas empresas AISCO, Pan-China e Fazenda Filomena, que resultaram na morte de trabalhadores angolanos.
O Grupo Parlamentar da UNITA afirma que as iniciativas têm como objectivo contribuir para uma governação responsável, centrada na defesa do interesse nacional, da dignidade humana e do bem-estar dos cidadãos, reafirmando o compromisso de continuar a promover acções de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas.
