O Grupo Parlamentar da UNITA acusou o MPLA de inviabilizar o diálogo em torno das propostas de alteração ao pacote legislativo eleitoral, após o chumbo de três projectos de lei apresentados pela bancada parlamentar do maior partido da oposição.
Em comunicado tornado público, a UNITA recorda que, em Julho de 2025, submeteu à Assembleia Nacional vários projectos de lei relacionados com o pacote eleitoral, dos quais apenas três foram agendados para discussão no passado dia 23 de Abril, após nove meses de espera.
Segundo a UNITA, ao apresentar as iniciativas legislativas, a expectativa era de que o Grupo Parlamentar do MPLA permitisse, pelo menos na especialidade, um espaço de concertação e aproximação de posições.
“Infelizmente, a arrogância política falou mais alto, tendo o Grupo Parlamentar do MPLA negado liminarmente quaisquer hipóteses de diálogo”, refere o comunicado.
Alterações propostas
Os projectos apresentados dizem respeito à Lei do Direito de Oposição Democrática, à Lei dos Partidos Políticos e à Lei da Observação Eleitoral.
De acordo com a UNITA, as propostas surgem para responder a “vazios legais”, “omissões legislativas” e “zonas cinzentas” que, no entendimento da bancada parlamentar, comprometem a transparência e a equidade do processo democrático.
No que diz respeito ao Direito de Oposição Democrática, a UNITA sustenta existir um vazio constitucional relacionado com a regulamentação do artigo 17.º da Constituição da República de Angola, que prevê uma lei específica sobre a matéria.
A formação política acusa igualmente o Executivo de limitar os direitos da oposição através do uso das estruturas do Estado.
Relativamente à Lei dos Partidos Políticos, a UNITA considera existir uma “omissão legislativa deliberada” que favorece o MPLA e transforma o partido governante num “partido-Estado”.
Entre os aspectos apontados estão alegadas dificuldades impostas à criação de novos partidos e coligações, bem como o tratamento desigual conferido ao MPLA, devido à semelhança entre os símbolos do partido e os símbolos da República.
Sobre a Lei da Observação Eleitoral, a UNITA denuncia alegadas limitações no credenciamento de observadores nacionais e internacionais, restrições no acesso aos cadernos eleitorais, aos locais de escrutínio e aos resultados municipais baseados nas actas das mesas de voto.
“A lei vigente contém zonas cinzentas que têm permitido ao Executivo interferir na CNE, usando estruturas paralelas e clandestinas”, sustenta o partido.
Objectivos das propostas
A bancada parlamentar da UNITA afirma que os projectos tinham como objectivo reforçar o Estado Democrático de Direito, garantir maior transparência eleitoral e adequar a legislação angolana aos princípios e directrizes da SADC e da CPLP.
Entre os objectivos específicos apresentados constam:
reforço do direito de fiscalização da oposição;
garantia de acesso à informação;
igualdade de tratamento entre os partidos políticos;
aumento do número de observadores eleitorais nacionais;
maior participação dos cidadãos no processo eleitoral.
Segundo a UNITA, as propostas visavam ainda aumentar a confiança, a credibilidade e a aceitação dos resultados eleitorais.
Críticas ao MPLA
A UNITA considera que a rejeição das propostas demonstra uma “recusa terminante” do MPLA em promover eleições transparentes e participativas.
“O MPLA pretende continuar a promover processos eleitorais antidemocráticos para se manter no poder”, lê-se no documento.
A formação política alerta ainda para aquilo que classifica como um “cenário perigoso” para a estabilidade política do país, prometendo continuar a trabalhar com organizações da sociedade civil e outras forças vivas da nação na busca de consensos sobre matérias eleitorais.
Ambiente na Assembleia Nacional
No comunicado, a UNITA pronunciou-se igualmente sobre o ambiente vivido durante a 8.ª Sessão Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, realizada a 23 de Abril de 2026.
A bancada parlamentar repudiou o que chamou de “linguagem velocista, saudosista e incentivadora da discórdia” utilizada por um deputado do MPLA, anunciando que pretende apresentar uma petição à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
O partido informou ainda que solicitará esclarecimentos ao Grupo Parlamentar do MPLA sobre se as declarações proferidas representam uma estratégia política da bancada maioritária.
“Por uma reconciliação nacional genuína, condição indispensável para uma paz durável e o desenvolvimento sustentável, o Grupo Parlamentar da UNITA reitera a sua disponibilidade para dialogar com todas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional”, conclui o comunicado.
