O Presidente da República, João Lourenço, nomeou Norberto Sodré João para o cargo de Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, conforme estabelece o decreto presidencial emitido ao abrigo da Constituição e da Lei Orgânica do Tribunal Supremo.
Fonte: Sem Censura TV
A decisão surge na sequência da eleição realizada em sessão plenária do Tribunal Supremo, no dia 31 de Outubro de 2025, da qual resultaram três candidatos ao referido cargo. Os resultados foram posteriormente homologados na 11.ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, realizada a 3 de Novembro do mesmo ano.
Com esta nomeação, o Presidente da República dá cumprimento ao disposto na alínea f) do artigo 119.º, n.º 4 do artigo 125.º e n.º 3 do artigo 180.º da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 12.º e o n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/22, de 17 de Março — Lei Orgânica do Tribunal Supremo.
