O Tribunal da Comarca de Viana voltou julgar e condenar com pena suspensa, quatro cidadãos dos quais três de nacionalidade chinesa, na tarde desta quinta-feira, 05, acusados no crime de desobediência.
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O caso remonta do dia vinte do pretérito mês do ano em curso, quando dois oficiais de justiça e uma patrulha da polícia nacional que transportava, mais de cinco efectivos da ordem, que se deslocaram à empresa “CIFAGOL”, localizada no distrito urbano do Kikuxi, município de Viana, província de Luanda, com mandado de despejo do juiz António José Eduardo, alegando que o empresário José Viera assinasse um documento e se retirasse do local, sua ( residência), ao não aceitar os agentes da policia nacional pediram que José Viera, se fizesse presente ao tribunal, foi dai que os funcionários vendo a pressão terão se insurgido com os efectivos da policia no espaço residencial.
Ao longo da leitura da sentença, o juiz da causa, Almiro Gouveia de Lussaca, disse que os arguidos incorreram no crime de desobediência e outros não ficou provado.
O juiz atenuou os réus por não terem antecedências criminas a confissão dos factos previstas do artigo do código penal.
Nestes termos este tribunal julga absolver criminalmente os arguidos pelos crimes causados, condenar os arguidos melhor identificados nos autos na pena de 10 dias de multas a razão de 75 unidades por dia para cada um pelo crime de desobediência e 10 de multas a razão de 75 de unidades processuais pelo crime para cada funcionário.
“Nos termos dos artigos 78 vão os arguidos condenados na pena única de 12 dias de multas a razão dos factos de 75 unidades processual por dia para cada um, perfazendo um total de 79 mil e 200 kwanzas, na taxa de justiça 30 mil kwanzas para cada um”.
No final da audiência o oficial do Ministério Público, pediu aos recém-absolvidos a respeitarem as autoridades em especial os agentes da policia nacional.
Esta posição também foi manifestada pelo jovem que se mostrou arrependido pela atitude demonstrada pelas autoridades.
Já a defesa, Pedro Kaparacata, que foi curto na sua abordagem, entende que o referido julgamento o resultado de um outro caso que decorre neste mesmo tribunal.
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