O Serviço de Investigação Criminal (SIC), através da sua Delegação Provincial de Luanda, notificou o presidente da empresa Konda Marta, Daniel Afonso Neto, para comparecer nas instalações da instituição, no dia 20 de Julho de 2026, a fim de prestar declarações no âmbito de um processo-crime em investigação.
De acordo com o Aviso de Notificação emitido pela 60.ª Secção do Departamento de Combate aos Crimes Contra o Património, Daniel Afonso Neto foi constituído arguido, nos termos dos artigos 63.º e 64.º do Código do Processo Penal, devendo ser ouvido pela instrutora processual Esperança Adão, nas instalações do SIC, situadas no Bloco F, Porta 13, junto ao Comando Provincial de Luanda.
O documento, datado de 15 de Julho de 2026, determina que o empresário se apresente acompanhado do seu advogado. Na impossibilidade da presença deste, a legislação prevê que possa ser assistido por um estudante de Direito ou por outra pessoa considerada legalmente idónea.
A notificação adverte ainda que a ausência injustificada ao interrogatório poderá dar lugar às medidas coercivas previstas na legislação em vigor.
O processo encontra-se registado sob o n.º 45361/026-LDA, com o expediente n.º 5176/026-03, e decorre no Departamento de Combate aos Crimes Contra o Património do SIC.
Até ao momento, o documento consultado pelo Sem Censura não especifica os factos concretos que motivaram a abertura do processo nem as infrações criminais em investigação. A constituição de arguido e a convocação para interrogatório são atos processuais previstos na lei e não representam, por si só, uma condenação, mantendo-se o princípio da presunção de inocência até ao trânsito em julgado de uma eventual decisão condenatória.
Em declarações ao portal Sem Censura, Daniel Afonso Neto contestou a atuação das autoridades e considerou que o SIC está a ser instrumentalizado por pessoas interessadas em prejudicar a empresa.
“O órgão de Justiça, em particular o Serviço de Investigação Criminal, continua a ser usado por invasores de terrenos que estão bem posicionados para enfraquecer a empresa Konda Marta”, afirmou.
O empresário revelou ainda que, num intervalo inferior a 24 horas, recebeu duas notificações provenientes da Delegação Provincial de Luanda do SIC, emitidas por departamentos distintos.
“Recebi uma notificação do Departamento de Combate aos Crimes Contra o Património e outra do Departamento de Combate aos Crimes Contra as Finanças, para prestar esclarecimentos sobre um alegado crime de desobediência”, explicou.
