A UNITA alertou esta segunda-feira, 02, que o código de disciplina militar não pode ser tratado de “ânimo leve” porque “pode belisca a segurança nacional”, uma preocupação que, segundo o maior partido da oposição, surge na sequência do debate na especialidade da proposta de lei que prevê a despromoção dos efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), tanto no activo, como na reforma, que cometerem actos de indisciplina.
Fonte: Novo Jornal
Segundo a UNITA, o código de disciplina militar não deve misturar a dimensão “ontológica e axiológica”, o militar no activo e na reserva, com o militar na reforma.
“O Estado hoje deu com uma mão e depois tirou com a outra. O Estado é uma pessoa de bem, e sendo uma pessoa de bem, ao despromover perde autoridade moral, isso é muito grave”, disse o deputado Manuel Domingos da Fonseca, frisando que a despromoção é um acto sancionatório.
“Se um militar reformado comete um crime vai ao fórum comum para responder pelo crime que cometeu. Temos aqui na sala do debate o ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, o senhor Ernesto dos Santos “Liberdade”, um general de referência, que veio representar o Executivo. Amanha é reformado e comete uma falha, é despromovido a simples soldado?”, questionou o também deputado da UNITA, David Kissadila.
O secretário de Estado da Defesa, José Maria Lima, defende que as regras disciplinares se aplicam a todos os militares, incluindo oficiais superiores na reforma, sempre que os actos cometidos atentem contra os valores e deveres militares.
O objectivo, garante, não é perseguir ninguém, mas sim garantir que a disciplina e a ordem sejam mantidas.
Frisou que com estas alterações, as FAA procuram proteger a integridade e a imagem das Forças Armadas perante a sociedade e dentro das próprias fileiras.
