Advogado denuncia desobediência a despacho do Governo Provincial de Luanda e acusa administração do Talatona de facilitar construções em área em litígio.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu, em Janeiro de 2023, a legitimidade da posse de um terreno à Associação de Camponeses Ana Ndengue, segundo um documento a que a nossa redacção teve acesso. Apesar disso, a Cooperativa Habitacional Lar do Patriota continua a efectuar vendas e construções na área em disputa, localizada na zona do Patriota, em Luanda.
De acordo com o advogado da associação, Simão Hebo, a cooperativa está a agir em desrespeito às orientações das autoridades.
“A PGR reconheceu a legitimidade da posse do terreno à Associação Ana Ndengue, que permanece no local à espera da decisão final do tribunal e do despacho do Governo Provincial de Luanda que proíbe a ocupação do espaço. Ainda assim, a cooperativa continua a vender e a construir na área em litígio”, denunciou.
O jurista sustenta que, mesmo com o processo a decorrer em tribunal, as actividades no terreno não foram suspensas, o que, no seu entender, configura desobediência às autoridades competentes.
Outra acusação recai sobre o administrador adjunto para a Área Técnica da Administração Municipal do Talatona, identificado apenas como Haileka. Segundo a denúncia, o responsável estaria a autorizar, por via documental, construções no referido espaço.
O representante da Associação de Camponeses Ana Ndengue considera que a situação demonstra “desrespeito às autoridades” e aponta para a existência de alegadas interferências internas.
“Há uma mão invisível da administração na usurpação de terrenos, em desobediência ao tribunal”, afirmou.
A Administração Municipal do Talatona é igualmente acusada de dar cobertura à Cooperativa Habitacional Lar do Patriota na suposta venda ilegal do espaço pertencente à associação, no Patriota.
A nossa equipa tentou ouvir as partes visadas nas acusações, mas, até ao fecho desta edição, não obteve qualquer pronunciamento.
