As comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, esta quinta-feira (07), por consenso, os artigos da proposta e do projecto de lei de alteração sobre a composição e funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Os deputados harmonizaram as suas posições, mediante concertação política, que resultou na aprovação dos pontos, por unanimidade, com 56 votos a favor.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se a integração de até três observadores eleitorais nacionais credenciados, que passam a assistir às reuniões plenárias da CNE, especialmente no período que vai do início da campanha eleitoral até a divulgação dos resultados definitivos.
Os observadores serão designados entre si, nos termos da legislação em vigor, e visam reforçar a transparência e credibilidade do processo eleitoral.
Foram aprovadas igualmente disposições que reforçam o acesso dos comissários, mandatários, assistentes permanentes e observadores aos centros de escrutínio e expedição, garantindo a sua presença, desde o início da observação eleitoral até a publicação oficial dos resultados.
Foi também criado um novo capítulo sobre a estrutura e pessoal da CNE, incluindo cargos de chefia por contrato, com base na legislação aplicável.
As competências da CNE foram ajustadas, com a transferência de algumas atribuições específicas para o plenário, garantindo maior coerência e transparência no funcionamento interno.
A votação seguiu o critério de aprovar apenas os pontos que reuniram consenso. As propostas que não obtiveram acordo entre os proponentes foram consideradas retiradas, de forma a preservar o espírito de convergência, indica um despacho noticioso da Assembleia Nacional.
Em declarações à imprensa, o deputado Milonga Bernardo, do Grupo Parlamentar do MPLA, considerou o momento um marco para a democracia angolana, tendo, em termos gerais, exaltado o ambiente de diálogo e maturidade institucional.
“Hoje, mais uma vez, os angolanos fizeram história por via dos seus representantes. Saímos de duas visões iniciais antagónicas para consensos construídos com base no espírito republicano, procurando sempre as melhores soluções para o país”, enfatizou.
Concluídas as discussões e votação das propostas, as comissões de trabalho especializadas vão dedicar os próximos dias à votação dos relatórios e pareceres conjuntos, com vista à votação final global em plenária.
