Os digníssimos senhores Deputados, vão parcipar numa maratona legislativa decisiva brevemente. Como patriotas e cidadãos, temos a obrigação de apresentar a síntese dos pareceres que devem guiar esta discussão na especialidade.
Fonte: Jorge Baptista
1.A Reforma do Código de Valores Mobiliários (Lei n.º 22/15).
O Mercado de Capitais deve deixar de ser um conceito abstrato para se tornar no combustível da economia real Angolana.
A alteração deve simplificar a entrada de empresas privadas na BODIVA, criando uma alternativa real ao crédito bancário caro. O acesso deve ser para todos.
O rigor na supervisão é inegociável para atrair o investimento estrangeiro necessário à estabilidade do Kwanza.
2.O Regime Jurídico da Contribuição Especial para o Turismo.
O Turismo tem o potencial de ser o “petróleo verde” de Angola, mas a nova contribuição não pode ser um fardo asfixiante.
A receita desta contribuição deve ser obrigatoriamente reinvestida na promoção do destino Angola e em infraestruturas.
Para o fomento à juventude, o regime deve ser diferenciado para proteger jovens empreendedores que estão a formalizar agora os seus negócios no setor.
O meu Apelo à Assembleia Nacional, a ordem de trabalho para os dias 05 a 13 de Fevereiro exige uma vigilância patriótica. A aprovação da Proposta de Lei de Alteração ao Código de Valores Mobiliários e da Contribuição Especial para o Turismo deve ser feita com a consciência de que o país não suporta mais burocracia ou carga fiscal sem retorno visível.
Senhores Deputados, a nossa economia está de rastos e a solução não virá apenas do Estado, mas da capacidade de libertarmos as forças produtivas. Se o capital for acessível e o turismo for protegido, “Angola terá um futuro além do petróleo.”
