O Parlamento israelense aprovou uma lei que torna a pena de morte a sentença padrão para palestinos condenados por ataques terroristas letais. Críticos descreveram a nova lei como discriminatória e diversas nações europeias alertam que ela corre o risco de minar os “princípios democráticos”.
A nova lei foi aprovada em sua terceira e última leitura no Knesset, o Parlamento de Israel, por 62 votos a 48 na segunda-feira (30/03). O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, votou a favor.
O projeto de lei estipula que palestinos condenados em tribunais militares israelenses por realizar ataques letais considerados “atos de terrorismo” serão executados por enforcamento em até 90 dias, com um possível adiamento de até 180 dias.
Em teoria, os israelenses judeus também poderiam ser executados sob a lei — mas, na prática, isso quase certamente não aconteceria, já que a pena de morte só poderia ser aplicada quando a intenção do ataque fosse “negar a existência do Estado de Israel”.
A legislação foi fortemente impulsionada pela direita radical, com o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, como sua principal força motriz. Após a votação, ele postou no X: “Fizemos história!!! Prometemos. Cumprimos.”
Uma integrante do partido de Ben-Gvir, Limor Son-Har-Melech, que sobreviveu a um ataque de homens armados palestinos no qual seu marido foi morto, argumentou que a lei era necessária, citando o exemplo de como um dos assassinos de seu marido foi posteriormente libertado e participou dos ataques de 7 de outubro de 2023 contra Israel.
Durante o debate no Knesset, ela disse: “Por anos, suportamos um ciclo cruel de terror, prisão, libertação em acordos irresponsáveis e o retorno desses monstros humanos para assassinar judeus novamente.”
Mas Yair Golan, líder do partido de oposição Democratas, criticou a legislação e disse que ela levaria a sanções internacionais.
