O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa pública avaliada em 8,6 mil milhões de kwanzas para a aquisição de licenças Microsoft destinadas a toda a Administração Pública, com vista ao reforço da governação digital e à garantia da continuidade dos serviços tecnológicos do Estado.
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 11/26, de 13 de Janeiro, no qual o Chefe de Estado determina a implementação da medida no âmbito da parceria estabelecida entre o Instituto de Modernização Administrativa (IMA) e a Microsoft, firmada em Julho de 2023.
De acordo com o referido despacho, a parceria prevê a capacitação de cerca de 120 mil funcionários públicos, a integração de 160 mil professores e 3,7 milhões de estudantes em plataformas digitais, bem como a geração de uma poupança estimada em 264 milhões de dólares até 2030.
Segundo o documento presidencial, a iniciativa enquadra-se nos Programas de Desenvolvimento Digital (DDP) e de Bens Públicos Digitais (DPG), liderados pela Microsoft Tech for Social Impact, com o apoio das Nações Unidas, visando igualmente o fomento da inovação tecnológica e do empreendedorismo nacional através do apoio a startups e da criação de uma rede nacional de incubadoras.
O Governo destaca ainda que a centralização da aquisição das licenças permitirá uma redução de custos na ordem dos 80 por cento, quando comparada com a compra individual por cada instituição pública. Neste contexto, está prevista para o presente ano a disponibilização inicial de 80 mil licenças para os órgãos da Administração Pública.
O Despacho Presidencial delega ao Instituto de Modernização Administrativa a competência para a prática de todos os actos decisórios, incluindo a aprovação tutelar, a verificação da legalidade do procedimento e a celebração e assinatura do contrato.
A medida surge num momento em que Angola registou progressos no Índice de Maturidade GovTech (GTMI) do Banco Mundial, ao transitar, em 2025, do Grupo C para o Grupo B, categoria que integra países com um nível considerado significativo de maturidade digital governamental.
O índice avalia, entre outros aspectos, os sistemas centrais do Estado, os serviços públicos digitais, a participação digital dos cidadãos e os habilitadores institucionais, como governação, normas, capacidades, gestão de dados e segurança.
Segundo o Executivo, esta evolução confirma a trajectória de modernização administrativa, alinhada com a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027 e com o Programa de Governação em curso.
