Os ex- trabalhadores angolanos da extinta República Democrática Alemã (RDA) anunciaram recentemente em conferência de imprensa sair às ruas para exigirem salário condigno.
Sem Censura
O responsável da extinta RDA, conta que no ano de 1985 foram para a república democrática alemã no âmbito de um acordo de formação profissional e emprego temporário no exterior 1676 trabalhadores angolanos, com fito de que junto das indústrias realizarem trabalhos remunerados num período de quatro anos e consequentemente darem seguimento no território de origem com a integração no sistema nacional do trabalho.
Adianta, no entanto, que com a mudança do contexto político em 1990, foram forçados ao regresso sem, portanto merecerem o devido acompanhamento como previsto no acordo por parte das autoridades angolanas, neste caso, o MAPTESS, e fruto do esforço desencadeado pelos ex-trabalhadores em reaver os direitos do acordo, assim que tomaram conhecimento dos instrumentos legais, interpelaram as instituições de direito para efeito por meio dos advogados incumbidos.
“Ora, decorrido o período de 2015, data em que o processo passou a tramitar no tribunal civil administrativo, na busca da transparência por violação grave do direito na devolução dos 25% transferidos para Angola como parte do salário, a definição do salário base, bem como reforma, os ex-trabalhadores continuam a viver o calvário de ordem institucional e não só, por exemplo”.
A RDA, acusa igualmente tribunal de relação de estar a adiar e abdicar na celeridade da sentença definitiva, os advogados que volta e meia têm posições avessas ao estatuto da associação, e ente que congrega os ex-trabalhadores e segue a ordem dos advogados no cumprimento da ética junto das reclamações que lhes são apresentadas.
Factores estes, que têm contribuído na origem de intrigas internas e campanha de desinformação com repercussão na vida dos lesados e na sociedade, acções levadas a cabo pelos técnicos do MPATESS.
Mormente sermos incompreendido por limitações, em não podermos refutar no devido tempo as contrariedades, dado a complexidade do processo e dos intervenientes, bem como acesso aos meios de comunicação por imperativos impeditivos, queremos exortar os membros da associação e sociedade no geral, que vamos continuar a lutar de forma incansável, com recurso às manifestações a levar a cabo em breve no país e no exterior, para que o processo RDA tenha o devido tratamento nos marcos da lei e da transparência. Persuadir as instituições, o direito à justiça e a salvaguarda dos benefícios destes abnegados ex-trabalhadores que enquanto puderam dar sua contribuição ao país.
INSERÇÃO DOS EX-TRABALHADORES NO MERCADO DO TRABALHO PELO MAPTESS
Um dos responsavel de direcção da RDA, José António, entende que as reivindicações datam do ano 2002 até ao actual momento, surgem no quadro das disposições combinadas dos artigos 6º e 14º do acordo de trabalho no exterior e o artigo 261º da lei geral do trabalho de 2011, rubricado entre os dois governos (Angola/Alemanhã).
- Previa a transferência dos 25% do salário base à ser entregue aos beneficiários após o regresso à Angola.
- A inserção dos ex-trabalhadores no mercado do trabalho pelo MAPTESS como acto de continuidade das respectivas indústrias no país de origem.
- A transferência das contribuições à segurança-social para efeito de contagem e posterior reforma.
- A informação das cláusulas do acordo e contrato de trabalho antes de serem assinados por via de uma cópia entre a contratante e o contratado.
“Os elementos aqui citados dos quais mais se destacam, são os motivos que nos levam a litigar junto do tribunal civil administrativo na busca da transparência, após várias negociações fracassadass com o MAPTESS, tendo como ponto de descórdia o salário base, pelo facto do mesmo representar o denominador comum nas compensações obrigatórias de direito, uma vez que a instituição de tutela abdicou das responsabilidades aproximadamente 30 anos”, lamentou.
Lembou que houve uma proposta de consenso dos ex-trabalhadores apresentada ao MAPTESS pelo advogado incumbido na altura no ano 2010, com um indicador médio de 2.500 marcos convertidos em Kwanzas, mas o MAPTESS impós ao causídico à convencer um número dos beneficiários à aceitar 56 mil Kwanzas como salário base de referência por meio da assinatura de um memorando que hoje se configura em 70 mil Kwanza graças o ajustamento do salário mínimo nacional operado pelo executivo, ignorando simplesmente o ônus da prova dos salários praticados na Alemanha que, eram superiores, contrariando a lei e o pé da letra do acordo, estes actos lesaram profundamente os direitos dos ex-trabalhadores angolanos da ex-rda.
António, que exorta celeridade no processo em tribunal por ser a unica saída outra saída à, na busca da transparência que perdura até aos dias de hoje. No entanto, aproveitamos a presença da imprensa para exortar às instituições de direito em atender o clamor, porque não vamos parar de lutar, fazendo recurso aos instrumentos previstos na constituição da república até que seja resolvida o caso RDA, uma delas, as manifestações pacíficas a levar à cabo no país e no exterior, como atesta o interesse do manifesto dos ex-trabalhadores.
“Queremos aqui agradecer mais uma vez a presença da imprensa e a compreensão da sociedade”, concluiu.
