A Procuradora da República junto do SIC-Luanda, Trifénia Ribeiro Félix Lemos é apontada de ter notificado o Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Konda Marta II Comércio e Serviços, Lda, Daniel Afonso Neto, que poderá responder como arguido.
Fonte: Rádio Angola
De acordo com a notificação datada de 6 de Março de 2026, a procuradora junto do SIC-Luanda insta igualmente a Daniel Neto a comparecer na próxima sexta-feira, 13 deste mês, às 10h00, no Departamento de Combate aos Crimes de Património, porta n° 13, Bloco F, do Serviço de Investigação Criminal (SIC), para contactar o instrutor do processo Miguel Tomás, que está a ser acusado de estar a facilitar supostas altas figuras da Polícia Nacional e do reitor do Campus Universitário na disputa de terrenos com camponeses da Konda Marta.
Segundo a procuradora Trifénia Ribeiro Félix Lemos, o PCA da Konda Marta deverá responder nos autos como arguido, nos termos dos artigos 63° e 64° do Código do Processo Penal, pelo que deverá se fazer acompanhar de um advogado, em falta estudante de direito ou pessoa idónea.
O documento alerta que, a falta de comparência não justificada, constitui crime de desobediência, previsto e punido nos termos dos artigos 340° do Código Penal e 135° do Código do Processo Penal.
Reagindo à notificação, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Konda Marta, Daniel Neto, disse desconhecer o processo em que foi constituído arguido bem como do seu queixoso.
Daniel Neto explica que a procuradora determinou a apreensão do imóvel em alegado “desrespeito” à decisão do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), que em Agosto de 2025, destituiu a posse provisória do terreno à empresa Konda Marta.
“A apreensão de imóvel não obedeceu aos requisitos estabelecidos pela lei, após a apresentação da queixa-crime contra o instrutor do processo Miguel Tomás, e só agora notificou a Konda Marta na pessoa do seu PCA para ser ouvido como arguindo”, disse.
Em declarações a este portal, o responsável denunciou que no perímetro do terreno apreendido pela procuradoria junto do SIC-Luanda, Trifénia Ribeiro Félix Lemos, “também existe obras em curso de residências do senhor Pedro Magalhães, reitor do Campus Universitário, numa parcela que corresponde a dois hectares, dentro do quintal vedado, em que a PGR apreendeu”.
Neto afirmou ter contactado via telefónica o reitor Pedro Magalhães, que disse não ter domínio da referida queixa, tal como negou quando foi chamado pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) em queixa-crime apresentada pelos camponeses da Konda Marta.
“O SIC também só cumpriu o slogan, segundo o qual, primeiro prende e depois investiga”, lamentou Daniel Afonso Neto, ressaltando que “o terreno já teve o desfecho de um órgão de soberania – Tribunal da Comarca de Luanda”.
