A recente apresentação do novo juiz presidente do Tribunal da Comarca de Viana foi interpretada por vários cidadãos como um sinal de preocupação institucional com a transparência e a credibilidade do sistema judicial, conforme princípios consagrados nos artigos 174.º e 177.º da Constituição da República de Angola.
Durante o acto de apresentação, realizado na Administração Municipal de Viana, no dia da tomada de posse, o novo responsável afirmou conhecer a realidade da comarca e reconheceu que casos de suspeitas de corrupção e más práticas têm sido recorrentes na imprensa. Na ocasião, garantiu que irá trabalhar, em conjunto com os demais magistrados, “para alcançar a justiça que a sociedade almeja”.
Para alguns cidadãos, esta postura demonstra vontade de mudança. No entanto, defendem que a eficácia do sistema depende igualmente do afastamento de práticas lesivas à justiça. “Quando um operador do direito se posiciona contra a lei, provoca danos ao Estado e compromete a confiança nas instituições”, referem.
As preocupações ganham maior relevância após declarações recentes do bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, que voltou a denunciar práticas de corrupção no sistema judicial, durante a abertura do ano judiciário, em Luanda.
Segundo o responsável, existe a chamada “negociação de sentenças”, um fenómeno em que decisões judiciais são alegadamente vendidas ou manipuladas. “Estes esquemas envolvem, muitas vezes, advogados, magistrados, juízes de garantia e oficiais de justiça que, mancomunados, influenciam o resultado dos processos, desde o arquivamento irregular até à alteração de sentenças”, afirmou.
Casos recentes geram contestação
Na 17.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Viana, vários cidadãos dizem sentir-se prejudicados por decisões judiciais recentes, sobretudo em processos conduzidos pelo juiz António José Eduardo.
Entre os casos mais mediáticos, destaca-se o julgamento de Gelson Brás e Mário Dias Viegas Pascoal, conhecido por “Marito”, condenados por abuso sexual de uma menor de 12 anos. O tribunal aplicou penas de cinco anos e seis meses de prisão efectiva, bem como o pagamento de indemnizações à vítima.
De acordo com a decisão, ficou provado que os arguidos mantiveram relações sexuais com a menor, tendo a vítima sido posteriormente submetida a exames médicos que confirmaram a agressão.
Outro caso polémico envolve José Evandro, condenado a indemnizar com 33 milhões de kwanzas a família de dois irmãos atropelados mortalmente, em 2018, à saída de uma discoteca em Luanda. O arguido foi, contudo, absolvido do crime de homicídio doloso, por alegada ausência de intenção de matar, decisão que gerou indignação entre os familiares das vítimas.
“Ficámos escandalizados com a decisão do tribunal”, manifestaram.
Acusações de tratamento desproporcional
Um terceiro caso envolve um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Edson Evaristo, julgado por homicídio. A vítima, Cambila Agostinho, conhecido por “Careca”, terá sido brutalmente agredida após suspeitas de furto.
Segundo relatos, o cidadão foi submetido a tortura, incluindo agressões físicas severas, que resultaram na sua morte dias depois. Ainda assim, o arguido foi condenado a uma pena de um ano e seis meses de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de uma indemnização.
Outro processo que gerou controvérsia envolve dois empresários portugueses, num litígio patrimonial. Durante o julgamento, o próprio juiz terá reconhecido excessos na condução do processo, após alegações de parcialidade apresentadas pela defesa.
Expectativas no novo juiz presidente
Perante este conjunto de situações, os cidadãos manifestam expectativa em relação ao desempenho do novo juiz presidente, Januário Luís Pedro, apresentado oficialmente a 6 de Abril.
“Esperamos que ponha ordem e combata os actos de corrupção e injustiça”, afirmam.
O responsável foi recebido pelo administrador municipal de Viana, Demétrio António Brás de Sepúlveda, num acto que contou com a presença de várias entidades locais.
As denúncias de corrupção no sector judicial têm sido recorrentes, incluindo por parte do Presidente da República, João Lourenço, que, no discurso de abertura do ano judicial de 2026, alertou para a necessidade de moralização do sistema.
Reforçando esta posição, o bastonário da OAA reiterou:
“Infelizmente, temos várias notícias de corrupção na justiça, com grande incidência nos juízes de garantia, sobretudo em processos envolvendo terrenos e crimes. Há operadores que conseguem encomendar sentenças, comprar decisões ou arquivar processos”.
