O Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA) manifestou preocupação e condenou, esta terça-feira, a utilização de indumentária com características militares por parte de militantes da UNITA, durante uma actividade política realizada no passado dia 29 de Março, no município do Sumbe, província do Cuanza-Sul.
Segundo um comunicado oficial, as FAA tomaram conhecimento de que, no decurso do referido evento partidário, foi observada a presença de um grupo de participantes trajando vestuário semelhante ao utilizado pelas Forças Armadas Angolanas, facto que motivou uma reacção firme da instituição militar.
O Estado-Maior General considera que tal comportamento configura uma “flagrante violação” da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro, que regula a actividade dos partidos políticos em Angola. A legislação em causa proíbe expressamente o uso de uniformes, bem como a criação ou promoção de estruturas de natureza militar ou paramilitar no seio das organizações partidárias.
Perante a situação, as FAA apelam à UNITA para que se abstenha de práticas que possam pôr em causa o enquadramento legal vigente, sublinhando a necessidade de respeito pelas normas que regem a actividade política no país.
No mesmo documento, o Estado-Maior General reafirma o seu compromisso com a preservação da paz, da unidade nacional e da reconciliação, valores considerados fundamentais e que, segundo a instituição, foram alcançados com grande sacrifício pelo povo angolano.
O posicionamento das FAA surge num contexto de crescente sensibilidade em torno do cumprimento das regras democráticas e da separação entre estruturas militares e actividades político-partidárias em Angola.
