A organização não governamental (ONG) Foro Penal, que lidera a defesa dos presos políticos na Venezuela, acusou vários tribunais de estarem em “desacato judicial” por se recusarem a conceder amnistia a presos políticos.
“Vimos, esta semana, várias decisões judiciais que negam a amnistia a pessoas que, indiscutivelmente, são beneficiárias da mesma. Estes juízes estão a ignorar a lei e, além disse, a ordem que lhes foi dada pela Assembleia Nacional”, denunciou na sexta-feira, o presidente da Foro Penal.
Numa mensagem publicada na rede social X, Gonzalo Himiob lembra que o parlamento venezuelano aprovou a Lei de Amnistia para a Convivência Democrática em 19 de fevereiro, e sublinha que a lei “é uma ordem, não uma sugestão”.
Por outro lado, também na X, o diretor da ONG, Alfredo Romero, advertiu que os funcionários do sistema de justiça da Venezuela não podem fugir à sua responsabilidade legal, argumentando ter recebido instruções externas para emitir decisões contrárias à lei.
“Vou dizer algo muito óbvio: os juízes ou procuradores não podem justificar a sua cumplicidade, encobrimento ou atuações como recusar amnistias ou violar direitos humanos, por exemplo, o direito à defesa, dizendo que agiram por terem recebido ordens superiores”, explicou Romero.
Nas redes sociais têm sido feitas várias denuncias de cibernautas de que alguns tribunais estariam a negar os pedidos de presos políticos.
Entre os casos está o de Perkins Rocha Contreras, um advogado que foi assessor jurídico da coligação da oposição Plataforma Unitária Democrática e representante do Comando com a Venezuela, liderado pela Nobel da Paz María Corina Machado.
Contreras foi detido pelas forças de segurança da Venezuela a 27 de agosto de 2024, sem uma ordem de um tribunal, estando desde 08 de fevereiro passado em prisão domiciliária.
“Recusar a amnistia a (…) Perkins Rocha é absolutamente injustificável e constitui uma grave violação dos direitos humanos”, explicou Alfredo Romero.
A Foro Penal diz ter verificado que 690 presos por motivos políticos foram libertados desde 8 de janeiro, data em que autoridades venezuelanas anunciaram que iniciariam a libertação de um número importante de presos políticos.
Segundo a ONG, em 09 de março estavam presas 508 pessoas por motivos políticos, 44 delas estrangeiras, 454 homens e 54 mulheres, dos quais 329 são civis e 179 militares. Entre os detidos há um adolescente.
O histórico da Foro Penal sobre detenções por motivos políticos na Venezuela, desde 2014 até 9 de março, dá conta que 19.012 foram presas e que mais de 14 mil foram libertadas depois de receberem assistência daquela ONG.
Por outro lado, mais de 11 mil ex-presos políticos continuam arbitrariamente sujeitos a medidas restritivas da sua liberdade, entre elas proibição de saída do país e apresentação periódica obrigatória perante os tribunais do país.
