Como sempre defendi, uma das grandes dificuldades enfrentadas pela Polícia Nacional, particularmente na sua especialidade de fiscalização do trânsito, tem a ver com o facto de lidar com uma classe de condutores os motociclistas cujos veículos têm cilindrada até 50 centímetros cúbicos.
Esta dificuldade resulta das limitações que a lei impõe relativamente à formação e certificação desta classe, que, nos dias actuais, é da responsabilidade das administrações municipais e da AMOTRANG.
O tempo passou, as dificuldades aumentaram e, com isso, continuamos a perder vidas diariamente nas estradas. Tal realidade impõe embora essa necessidade sempre tenha existido a mudança de paradigma, retirando destes órgãos a competência de, pelo menos, certificar os motociclistas, ou seja, emitir licenças.
Como afirmou o superintendente-chefe Adriano do Rosário, da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, no programa Debate Livre, da TV Zimbo, desta terça-feira, 10, esta função passará, e ainda bem, a ser exercida pela própria corporação.
Se bem interpretada, esta medida pressupõe que, de forma geral, todos os condutores incluindo os motociclistas, independentemente da cilindrada passem a ser certificados pela Polícia. E, como se sabe, tal certificação só ocorre após a conclusão do curso de condução em escolas devidamente autorizadas e certificadas pela corporação.
Portanto, a medida, que deverá entrar em vigor com a revisão do Código de Estrada, prevista para ainda este ano, conforme referido pelo oficial da Polícia, é extremamente positiva e poderá ser fundamental para reduzir determinados tipos de acidentes.
Compreende-se, no entanto, que a decisão possa não agradar a todos, uma vez que retira competências de algumas entidades e afecta uma fonte de arrecadação de receitas dessas instituições. Ainda assim, como diz o nosso linguajar popular, trata-se de um mal necessário com o qual teremos de conviver, em nome da segurança rodoviária.
Vasco da Gama ( jornalista e jurista)
