A Administração Geral Tributária (AGT) arrecadou, em Janeiro deste ano, cerca de 500 mil milhões de kwanzas em receitas fiscais, após abertura do processo de suspensão do Número de Identificação Fiscal (NIF) de empresas incumpridoras, revelou o seu presidente do Conselho de Administração (PCA), José Leiria.
“No mês de Janeiro, com as suspensões de NIF que foram ocorrendo, tivemos uma receita fiscal líquida neste mês que ascende os 500 mil milhões de kwanzas. Olhando para a receita fiscal líquida do mês de Janeiro de 2025, nós arrecadámos pouco mais de 300 mil milhões de kwanzas”, afirmou o PCA da AGT.
José Leiria, que falava em conferência de imprensa, na sequência de uma reunião realizada na semana passada, com representantes do sector empresarial e associações profissionais, destacou que das 376 754 empresas registadas 272 768 não apresentaram declarações, nem pagaram impostos nos últimos 12 meses, tendo os respectivos NIF sido suspensos a partir de Janeiro.
De acordo com o presidente do fisco, para Janeiro do ano em curso, esperava-se atingir uma receita na ordem dos 400 mil milhões de kwanzas, tendo em conta a evolução tecnológica realizada, a utilização de inteligência artificial no processo de monitorização, entre outras medidas.
O presidente da AGT disse que os contribuintes tiveram 30 dias para regularizarem as suas situações e, passado o prazo, verificou-se que o número de empresas incumpridoras se mantinha muito elevado.
Segundo explicações, após a suspensão dos NIF, os contribuintes reconheceram que não submetiam as suas declarações e, quando o fizeram, foram gerados os respectivos impostos para pagamento.
“Contribuintes que nunca declaravam à AGT correram aos nossos serviços para perceber por que os seus NIF foram suspensos. Explicámos as razões das suspensões, apresentaram declarações, pagaram e voltaram aos serviços para que os NIF fossem levantados”, explicou.
“Foi assim que a AGT começou um processo gradual de suspensão do NIF. A partir do início do corrente ano, foram sendo suspensos NIF em blocos mais ou menos de 50 mil por etapa”, disse José Leiria, esclarecendo que os contribuintes apareceram em massa para regularizar a sua situação.
O responsável sublinhou que, no rol de empresas com NIF suspensos, verificou-se a existência de contribuintes que tinham menos de um ano de actividade, exigindo desafios de parte a parte para garantir que “a situação fosse a mais equilibrada possível”.
José Leiria reconheceu, por outro lado, dificuldades na regularização da situação que levou à suspensão, uma vez que as empresas passaram a reclamar da demora na reactivação dos NIF reactivados; uma tarefa que ficou sob responsabilidade das repartições fiscais”.
O responsável explicou que, na reunião com os parceiros, ficou decidido que a AGT iria, no prazo de 30 dias, automatizar o mecanismo de reposição do NIF suspenso, tão-logo fossem regularizadas as obrigações fiscais.
José Leiria admitiu também que existem muitos contribuintes que não pagam impostos por desconhecimento, outros por dificuldades em manusear o sistema e outros ainda por fuga ao fisco.
