O activista angolano pelos direitos da inclusão social, Adão Ramos, denunciou esta semana aquilo que classifica como uma “falência moral do Estado” perante a situação de milhares de pessoas com deficiência em Angola, muitas das quais continuam a ser forçadas a deslocar-se rastejando no chão por falta de cadeiras de rodas.
Num parecer tornado público, Adão Ramos defende, em primeiro lugar, a necessidade de se abandonar a expressão “portador de deficiência”, por considerá-la inadequada, recomendando o uso do termo “pessoa com deficiência”, em linha com a terminologia consagrada internacionalmente e com uma abordagem centrada na dignidade humana.
Para o activista, é “vergonhoso e inaceitável” que, em pleno século XXI, esta realidade persista com “normalidade institucional”, reflectindo não apenas um problema social, mas um retrato cruel da exclusão estrutural que continua a marcar o país.
Adão Ramos sublinha que a cadeira de rodas é um meio de compensação essencial, fundamental para garantir mobilidade, autonomia, participação social e dignidade. Contudo, o custo actual do equipamento — cerca de 250 mil kwanzas ou mais — torna-o inacessível para a maioria das pessoas com deficiência, um grupo já fortemente afectado pelo desemprego, subemprego e pobreza crónica.
Segundo o activista, perante este cenário, o Executivo angolano não pode eximir-se das suas responsabilidades. “O Estado falha gravemente no cumprimento do seu dever constitucional e social ao não garantir a distribuição gratuita e equitativa destes meios”, afirma, acrescentando que a ausência de uma cadeira de rodas condena a pessoa com deficiência à imobilidade forçada, à dependência extrema, ao isolamento social e à exclusão da educação, do trabalho e da vida comunitária.
No documento, Adão Ramos é categórico ao afirmar que obrigar alguém a deslocar-se rastejando não constitui apenas uma violência física, mas também uma negação da própria condição humana. “Não é só o corpo que é violentado, é a dignidade que é retirada”, sustenta.
O activista recorda ainda que Angola é signatária da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo assumido compromissos claros no que diz respeito ao acesso a meios de compensação, à mobilidade pessoal e à promoção da autonomia. O incumprimento dessas obrigações, alerta, configura uma violação de direitos humanos e não pode continuar a ser justificado como mera insuficiência administrativa.
“Que imagem projecta uma sociedade que assiste, indiferente, a cidadãs e cidadãos a rastejarem no chão?”, questiona, defendendo que tal cenário revela uma sociedade que normalizou a humilhação e institucionalizou a exclusão.
Adão Ramos termina o seu pronunciamento com um apelo directo ao Executivo angolano, classificando a garantia de cadeiras de rodas e outros meios de compensação não como um acto de caridade, mas como uma obrigação legal, moral e política. “A dignidade das pessoas com deficiência não pode continuar a ser adiada ou sacrificada em nome da indiferença e da má governação”, conclui.
