Por: Mido dos Santos
Os sindicatos dos Professores (SINPROF), Médicos (SINMEA), Jornalistas (SIA), Oficiais de Justiça (SOJA) e Trabalhadores do Setor Elétrico (STEE) expressaram, em nota de imprensa divulgada nesta sexta-feira, 4 de janeiro de 2025, seu descontentamento com o adiamento do reajuste salarial de 25% na função pública, anunciado pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe.
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Segundo os sindicatos, o adiamento configura uma violação do acordo firmado em maio de 2024 entre o governo e as organizações sindicais, que previa a implementação do reajuste já em janeiro de 2025. “Decorreu tempo suficiente para que as diligências necessárias fossem realizadas de forma tempestiva”, afirmaram.
Os sindicatos destacaram que:
1. Desconhecimento de novos acordos:
Alegam não ter sido informados ou consultados sobre qualquer alteração nos prazos estabelecidos, reforçando que não reconhecem a decisão do governo e rejeitam a ideia de um novo entendimento com as centrais sindicais.
2. Justificativas insatisfatórias:
Argumentam que a verba destinada ao reajuste foi devidamente prevista e aprovada no Orçamento Geral do Estado em dezembro de 2024. Assim, a prorrogação dos prazos demonstra, segundo eles, falta de planejamento e compromisso por parte do governo.
3. Manobra dilatória:
Os sindicatos consideram o adiamento como uma tentativa de protelar a implementação do reajuste, sem qualquer justificativa válida ou consulta prévia aos trabalhadores.
Apesar de reiterarem abertura ao diálogo, os sindicatos enfatizaram que, caso os 25% de reajuste salarial não sejam refletidos nas folhas provisórias de pagamento de janeiro, irão mobilizar os trabalhadores para a realização da terceira fase de greve.
O impasse evidencia a tensão crescente entre o governo e os sindicatos, colocando em risco a estabilidade nos setores essenciais da função pública. Aguardam-se os próximos desdobramentos.
Relembre o anúncio do governo sobre o reajuste salarial:
O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, anunciou nesta sexta-feira, em Luanda, que o reajuste salarial de 25% na função pública será implementado ao longo do primeiro trimestre de 2025. Durante uma conferência de imprensa sobre a atualização salarial, o responsável explicou que a execução do ajuste depende da aprovação do pacote de reajustamento salarial pela Assembleia Nacional.
Pedro Filipe destacou que o processo de atualização salarial segue uma sequência lógica de etapas, fundamentais para sua concretização. “A nossa expectativa é que este processo seja concluído até o final do primeiro trimestre. Há várias diligências em andamento que precisam ser realizadas”, afirmou. Segundo ele, o rito legislativo possui fases específicas que devem ser respeitadas.
O secretário explicou que o próximo passo será submeter à Assembleia Nacional um pedido de autorização legislativa. Após a concessão dessa autorização, o Conselho de Ministros avaliará e aprovará formalmente o novo Decreto Legislativo Presidencial, que será publicado no Diário da República. Somente então os ministérios, incluindo o da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), e demais órgãos da administração pública estarão aptos a aplicar os novos salários.
Pedro Filipe ressaltou que o reajuste já está previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025, que alocou recursos para ajustar a massa salarial em 25%. Ele também informou que as centrais sindicais foram informadas sobre o adiamento da medida, fruto de um diálogo contínuo entre as partes.
A atualização salarial abrangerá ministérios, governos provinciais, administrações municipais e comunais, institutos públicos, empresas estatais, tribunais de várias instâncias e outros órgãos públicos. A iniciativa busca corrigir desigualdades significativas na folha de pagamento da função pública, promover a dignidade dos trabalhadores em face das atuais condições socioeconômicas e aumentar os níveis de produtividade.
