Os trabalhadores do departamento de transporte, serviços gerais e construção civil da empresa Omatapalo divulgaram um comunicado uma série de irregularidades e condições precárias enfrentadas no ambiente laboral. Entre as principais reivindicações estão o cumprimento da carga horária legal, pagamento de horas extras, implementação de prêmios de produção, melhores condições de trabalho e salários mais justos.
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Excesso de jornada e falta de rotação
De acordo com os trabalhadores, os motoristas do turno noturno estão sendo submetidos a jornadas extenuantes, chegando a trabalhar 14 horas consecutivas, o que contraria os princípios da Lei Geral do Trabalho (LGT). Além disso, não há rotação no grupo de motoristas noturnos, ao contrário de outros setores, como o de borracheiros.
“Trabalhamos continuamente de segunda-feira às 17h até domingo às 6h, sem direito a uma remuneração condizente. Não temos sequer um lugar adequado para descansar enquanto aguardamos os programas ou equipamentos, sendo obrigados a nos sentar no chão ou em papelões,” afirma o coletivo no comunicado.
Condições degradantes no local de trabalho
Os trabalhadores também relatam a falta de infraestrutura básica no local de trabalho. Segundo a denúncia, muitos são obrigados a permanecer na EMADEL, onde não há sanitários disponíveis.
Para os profissionais da construção civil e serviços gerais, a situação não é diferente. Eles reclamam de maus-tratos por parte de encarregados, alimentação inadequada e a inexistência de prêmios de produção, que são concedidos apenas aos superiores.
Reivindicações principais
Os trabalhadores solicitaram as seguintes melhorias:
- Redução da carga horária e implementação de um sistema de rotação para os motoristas noturnos.
- Pagamento justo de horas extras e prêmios de produção.
- Subsídios de viagem e noturno.
- Melhorias no salário base e na alimentação fornecida pela empresa.
- Capacitação e mudança de postura dos encarregados para evitar abusos e arrogância.
- Condições dignas no local de trabalho, incluindo instalações sanitárias e áreas de lazer adequadas.
Base legal das reclamações
Os trabalhadores mencionaram que suas reivindicações estão amparadas nos artigos 4 e 5 da Lei Geral do Trabalho (LGT) e nos pontos 1 e 2 do artigo 76 da Constituição da República de Angola (CRA), que garantem proteção social, ambiente de trabalho seguro e saudável, e respeito aos direitos dos trabalhadores.
O colectivo de trabalhadores da Omatapalo espera que a entidade máxima da empresa tome medidas imediatas para resolver os problemas apresentados, garantindo não apenas melhores condições laborais, mas também a preservação da saúde e da integridade física de seus funcionários.
