O jurista Carlos Veiga considera acertava a decisão da expulsão dos mais de 80 funcionários ligados à justiça angolana.
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Para o jurista a expulsão no funcionamento pública diante de comportamentos lesivos ao interesse público está plasmado na lei. “Temos que perceber que ao nível de determinados sectores não se pode brincar quando se trata da justiça”, sustentou.
Entende ainda que A justiça precisa de pessoas probas, a justiça reconhece de gentes que reconhece que estado tem olhando para os princípios da justiça e do interesse publico será fundamental. Decisão de expulsão decorre sempre de um processo, dos actos de e acta dos processos. Se houve esta decisão é porque há cena muito graves terão acontecido no sector.
“A Justiça é muito sensível, e a pessoa que trabalha na justiça deve ser séria e, ao mesmo tempo, deve perceber que é um sector muito importante na arrecadação de receita, enquanto o próprio cidadão deve perceber que não se pode brincar com o dinheiro do erário”, disse.
Assegura que não andarmos dizer que os funcionários da ganham mal no sector da justiça quando ele próprio é que prejudica o seu emprego, finalizou.
O Grupo Parlamentar da UNITA diz em nota de imprensa que tomou conhecimento da decisão do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), tornada pública a 4 de Novembro corrente, de ter demitido e expulsado mais de 80 funcionários por alegada má conduta ou corrupção.
O Grupo Parlamentar da UNITA considera que a moralização da sociedade e o combate às más práticas dos servidores públicos deve ser sempre feito nos marcos da lei, respeitando os direitos dos acusados, incluindo o direito à audição prévia, o direito ao contraditório e o direito a julgamento justo e conforme.
O Grupo Parlamentar da UNITA foi contactado por alguns dos visados e, também, ouviu o Sindicato dos Oficiais de Justiça, que apresentaram um relato diferente da versão tornada pública pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos.
Não sendo da sua competência conhecer recursos de processos disciplinares, o Grupo Parlamentar da UNITA exortou os cidadãos inconformados a utilizar os mecanismos legais disponíveis para a protecção dos seus direitos constitucionalmente protegidos.
O documento exorta ainda a observar sempre a probidade, a disciplina e a ética no serviço público, pugnando sempre por uma conduta exemplar e participando activamente no combate à corrupção, pela palavra e pelo exemplo.
O Grupo Parlamentar da UNITA entende que não deve haver dois pesos e duas medidas no tratamento dos casos que configuram corrupção ou má conduta, em que os funcionários de base são expulsos sem apreço nem agravo, enquanto altos dignitários, suspeitos ou acusados de vários crimes de colarinho branco, não são processados com a mesma determinação e celeridade. São os casos, por exemplo, de gestores do aparelho do Estado no Gabinete do Presidente da República, no Tribunal Supremo (TS) e na Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Contudo, diz a nota, entende que a credibilidade do combate à corrupção exige uma justiça sem interferência do Poder Executivo e perseguição dos menos equipados, primando a sua acção nos marcos da Constituição e da Lei.
